Wallace Vianna é designer
[Data original deste texto: 1 de outubro de 2022]
Criação de empresa (MEI, p.ex.) envolve muitos procedimentos, entre eles emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
No caso das NF-e, muitos dos manuais digitais de emissão são em vídeo, e nem todos são narrados ou descrevem todas as opções de preenchimento.
Assim sendo, posto aqui dicas que ajudam a entender questões sobre a emissão de NF-e:
Manual descritivo de NF-e em PDF (do Município de Frederico Westphalen – RS, mas serve para todo o Brasil)
1. O que é RPS (Recibo provisório de serviços):
Resumo:
A capital do RJ, p.ex., chama esse recibo de Nota ou Documento Fiscal Simplificado, p.ex. que nada mais é do que um recibo com os dados do contratante e do contratado (nome, CPF/CNPJ, endereço completo, e-mail) que é emitido na impossibilidade momentânea de emitir a NF-e.
Exemplo de Documento Fiscal Simplificado de Serviços de Microempreendedor Individual (MEI) – da Prefeitura do RJ
Depois de emitir esse recibo provisório, empresa tem 30 dias pra fazer a NF-e.
Outra opção a esse documento é fazer um AIDF – talonário de Nota Fiscal impressa, em gráfica autorizada pela prefeitura (informações na Prefeitura) mas essas Notas Fiscais estão sujeitas a mesma restrição – emitir a NF-e ao final do perído mensal.
Blog Conta Azul explica o que é RPS
Site Contabeis explica como fazer RPS pelo portal Nota Carioca/RJ.
2. O que é AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais é concedida mediante solicitação do pedido de AIDF, pelo contribuinte. É um modo de emitir talonario de Nota Fiscal, na imposibilidade de emitir NF-e.
3. O que é RANFS
É o Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços, um documento exigido por alguns municípios para facilitar o controle dos serviços prestados por empresas de fora do município e para gestão das retenções, principalmente do ISS
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