Utilidade pública: IR, MEI e pessoa física 29 de junho de 2023

PF/Pessoa Física é isento até R$ 2.112,00/mês a partir de 1.5.23.

Abaixo de R$ 28.559,70	Isento
Até R$ 33.910,80	Alíquota de 7,5% e parcela de dedução de R$ 1.713,58
R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60	Alíquota de 15% e parcela de dedução de R$ 4.257,57

Rendimentos anuais PF

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Até R$1.903,98	Isento	Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,05	15%	R$ 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$4.664,68	27,5%	R$ 869,36

Rendimentos mensais PF

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Calculo do IRPF simplificado

É a soma todos os seus rendimentos tributáveis, menos 20% do valor total.
No modelo simplificado o limite é R$ 16.754,34.

BASE DE CÁLCULO = SOMA DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS – DESCONTO DE 20%
BC = 28.600,00 – 20% (5.720,00) = 22.880,00

IMPOSTO DEVIDO = BASE DE CÁLCULO X ALÍQUOTA
ID = 22.880,00 x 7,5% = 1716,00

IMPOSTO A PAGAR = 1716,00

Como calcular o IR para MEI

O valor a ser declarado no IRPF: a partir de R$ 28.559,70.

Ex.: um MEI na área de serviços, fatura bruto no ano R$ 60 mil e tem R$ 20 mil de despesas.
Seu lucro líquido: R$ 40 mil (Lucro Líquido = Faturamento – Despesas).
Sobre o lucro líquido, descontar o valor que é isento e não tributável (em prestação de serviço = 32% do faturamento bruto).

O cálculo:

R$ 60.000,00 (faturamento bruto) x 32% = R$ 19.200,00 = (rendimentos isentos e não tributáveis).
Sendo assim, teremos:
R$ 40.000,00 (lucro líquido) – R$ 19.200,00 (rendimentos não tributáveis) = R$ 20.800,00 como rendimento tributável.

R$ 20.800,00 é menor que os rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70. Aqui, o MEI está isento da entrega do IRPF.

Se a PF/Pessoa Física também é MEI: como declarar o IR PF:

Como MEI – sem empregados ou empregado de si mesmo – você define seu pro labore/salário.
Esse salário vai ser a base de sua declaração de IR como PF.

Fontes:
Sebrae RS
Site Contabilizei
Sebrae RS
Toro Investimentos

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